LEI ORDINÁRIA Nº 15/1949
Ementa ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00, DESTINADO AO FUTEBOL CLUBE E AO VOTUPORANGA ESPORTE CLUBE.
LEI ORDINÁRIA Nº 15, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1949
(ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00, DESTINADO AO FUTEBOL CLUBE E AO VOTUPORANGA ESPORTE CLUBE.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito especial de Cr.$. 20.000,00 vinte mil cruzeiros – destinado ao América Futebol Club e ao Votuporanga Esporte Clube, em parte iguais, ambos desta cidade, como auxílio às suas praças de esporte.
Art. 2° O recurso com a abertura do presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação do presente exercício.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 17 dias do mês Novembro de 1949.
JOÃO GONÇALVES LEITE
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 17 dias de Novembro de 1949.
Edward’ C. Costa
Secretário Municipal Substituto