LEI ORDINÁRIA Nº 1.423, DE 2 DE ABRIL DE 1974

(DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE CR$ 1.215.000,00.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito no valor de CR$ 1.215.000,00 (um milhão, duzentos e quinze mil cruzeiros), suplementar às seguintes verbas orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
Da sede
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.0.2 Pessoal.............................23.333,10
3.1.3.0.0.2 Serviços de Terceiros..........15.000,00
3.1.4.0.0.2 Encargos Diversos..............15.000,00
SETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS
Da sede
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.0.2 Pessoal......................3.136,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social..........129,20
SETOR DE EXPEDIENTE E REGISTROS
Da Sede
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.0.2 Pessoal.........................................31.600,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.3.2.8.2 Pensionistas................................740,00
3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social.....1.369,18
DELEGACIA DO SERVIÇO MILITAR
Da Sede
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.2.4 Pessoal................................4.550,00
3.1.3.0.2.4 Serviços de Terceiros........2.000,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social ......200,00
SUB-PREFEITURA DE PARIZI
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.0.2 Pessoal
01 – Despesas variáveis com o pessoal civil........1.750,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição da Previdência Social.........348,09
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.0.3 Pessoal......................5.700,00
SERVIÇO DE CADASTRO FÍSICO
Da Sede
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.0.4 Pessoal....................................12.350,00
3.1.2.0.0.4 Material de Consumo...........1.000,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdências Social.....863,02
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO CHEFE
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.0.2 Pessoal................................2.051,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE PROTOCOLO
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.0.2 Pessoal...................................1.000,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social.....62,32
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE ARQUIVO
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.0.2 Pessoal................................11.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE PESSOAL
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio 
3.1.1.1.0.2 Pessoal................13.900,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social......598,09
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO –ZELADORIA
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.0.2 Pessoal.....................7.600,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.3.2.8.2 Pensionistas.....736,30
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.0.2 Pessoal................5.000,00
3.1.3.0.0.2 Serviços de Terceiros.................2.000,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social.....3.893,82
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇO DE TRANSPORTE E OFICINA
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.0.2 pessoal.....30.800,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social..........446,43
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
GABINETE DO CHEFE
Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.1.0 Pessoal.............10.902,40
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social 158.09
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Serviço de rendas
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.2.0.1.2 Material de Consumo..........2.000,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.3.3.8.1 Salário Família............760,00
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
FISCALIZAÇÃO
3. Despesas Correntes
3.1 despesas de Custeio
3.1.1.1.1.2 Pessoal........7.100,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.3.3.8.1 Salário Família....100,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO
3. Despesas Correntes
3.1 despesas de Custeio
3.1.1.1.9.9 Pessoal..........22.800,00
3.1.1.1.9.9. Material de Consumo....10.000,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência
3.2.5.0.8.2 Social..................................11.016,95
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
SETOR DE PRÉ-MOLDADOS
3. DESPESAS CORRENTES
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.5.2 Pessoal...................25.000,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social.....4.960,68
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.4.2 Pessoal......217.619,56
3.1.2.0.4.2 material de Consumo.........50.000,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social.....47.203,62
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO DO PRIMEIRO GRAU 
3. Despesas Correntes
3.1 despesas de Custeio
3.1.1.1.6.1 Pessoal...................150.000,00
3.1.2.0.6.1 Material de Consumo.......30.000,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social.....31.213,20
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CENTRO DE TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.6.2 Pessoal..........7.000,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social.....1.274,44
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO SUPERIOR
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.6.4 Pessoal 353,60
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência
3.2.5.0.8.2 Social...............47,56
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.9.2 Pessoal.........87.800,00
3.1.2.0.9.2 Material de Consumo........................20.000,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social.....11.728,14
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.9.3 Pessoal....................19.000,00
3.1.2.0.9.3 Material de Consumo.....20.000,00
3.1.3.0.9.3 Serviços de Terceiros.............80.000,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DISTRITO DE PARISI
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.3.0.9.3 Serviços de Terceiros.....1.400,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DISTRITO DE SIMONSEN
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.3.0.9.3 Serviços de Terceiros........600,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS SETOR DE RUAS E AVENIDAS
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.9.4 Pessoal................................. 86.000,00
3.1.2.0.9.4 Material de consumo..........10.000,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social.....22.795,39
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS SETOR DE PARQUES E JARDINS
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.9.5 Pessoal....3.400,00
3.1.2.0.9.5 Material de Consumo.........................2.000,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdências
Social..............14.000,00
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
SETOR DE MERCADOS E FEIRAS
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.9.6 Pessoal............................2.000,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social................................54,98
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
MATADOURO MUNICIPAL
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.9.6 Pessoal.................15.400,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social.....3.873,82
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
MATADOURO MUNICIPAL
DISTRITO DE PARISI
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.9.6 Pessoal...........133,60
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
CEMITÉRIOS
3. Despesas Correntes
3.1. Despesas de Custeio
3.1.1.1.9.7 Pessoal...........4.600,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social.....547,42
...........................................1.215.000,00
Art. 2º As despesas de que trata o artigo anterior, serão cobertas com recursos proveniente do excesso de arrecadação, no valor de CR$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros) calculado até 31 de agosto do corrente exercício, conforme mapa anexo, e o restante de CR$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil cruzeiros), proveniente das anulações parciais, das seguintes dotações orçamentárias:
SUB-PREFEITURA DE PARIZI
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.2.0.0.2 Material de Consumo..............3.487,80
SUB-PREFEITURA DE SIMONSEN
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.0.2 Pessoal
01 – Despesas variáveis com o pessoal civil.............2.000,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social.........500,00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Da Sede
3. Despesas Correntes
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social.....200,00
PROCURADORIA JURÍDICA
Da Sede
3. Despesas Correntes
3.1 despesas de Custeio
3.1.1.1.0.5 Pessoal.........7.468,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social.....1.300,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO CHEFE
3. Despesas Correntes
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social......800,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE ARQUIVO
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.3.0.0.2 Serviços de Terceiros.......5.300,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
4. Despesas de capital
4.1 Investimentos
4.1.4.0.0.2 Material Permanente..................4.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE TRANSPORTE E OFICINA
4 Despesas de Capital
4.1 Investimentos
4.1.3.0.0.2 Equipamentos e Instalações.....36.000,00
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
GABINETE DO CHEFE
3. despesas Correntes
3.2 Transferências Correntes
3.2.4.2.1.3 Juros de Empréstimos......................63.000,00
4. Despesas de Capital
4.1 Investimentos
4.1.4.0.1.0. Material Permanente........7.600,00
4.3Transferências de Capital
4.3.1.2.1.3 Amortização de Empréstimos.....50.000,00
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
TESOURARIA
3. Despesas de Capital
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.1.1 Pessoal...................5.000,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição Previdenciária Social.....1.000,00
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
SERVIÇOS DE RENDAS
3. Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.1.2 Pessoal.............10.000,00
3.2 Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdências
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 24 de outubro de 1974.
Prof. Luiz Garcia de Haro
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
Lais Cunha Artioli
Secretária em Exercício