LEI ORDINÁRIA Nº 1.398, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1973

(DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE CR$ 20.560,40.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito na importância de Cr$ 20.560,40 (vinte mil, quinhentos e sessenta cruzeiros e quarenta centavos), suplementar às seguintes verbas orçamentárias:
09 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
3. Despesas Correntes
3.1. Despesas de Custeio
3.1.1.1.0.4 Pessoal
02 - Despesas variáveis com o pessoal civil...............Cr$ 1.750,40
14 SETOR DE ARQUIVO
3. Despesas Correntes
3.1. Despesas de Custeio
3.1.1.1.0.2. Pessoal
01 – Vencimentos e Vantagens Fixas...............Cr$ 850,00
3.2.5.0.8.1. Contribuição de Previdência Social
01- Contribuição ao INPS
15 Zeladoria
Despesas Correntes
3.1. Despesas de custeio
3.1.1.1.0.2. Pessoal
01 - Despesas variáveis com o pessoal civil...............Cr$ 450,00
18 SERVIÇO DE TRANSPORTE E OFICINAS
3. Despesas Correntes
3.2. Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1. Contribuição de Previdência Social
01 - Contribuição ao INPS...............Cr$ 500,00
19 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DIRETORIA DE FINANÇAS
3. Despesas Correntes
3.1. Despesas de Custeio
3.1.4.0.1.0. Encargos Diversos
01 – Indenizações, Reposições e Restituições...............Cr$ 1.500,00
27 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3. Despesas Correntes
3.1. Despesas de Custeio
3.1.1.1.4.2. Pessoal
02 - Despesas variáveis com o pessoal civil...............Cr$ 3.000,00
01 - Contribuição ao INPS...............Cr$ 700,00
30 – SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
Distrito de Parisi
3. Despesas Correntes
3.1. Despesas de Custeio
3.1.1.1.9.2. Pessoal
01 - Despesas variáveis com o pessoal civil...............Cr$ 750,00
02 - Despesas variáveis com o pessoal civil...............Cr$ 7.000,00
4.2.3.3.8.1. Salário Família
01 - Salário família aos servidores...............Cr$ 1.600,00
30 SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
Distrito de Simonsen
3. Despesas correntes
3.1. Despesas de custeio
3.1.1.1.9.2 Pessoal
01-Despesas variáveis com o pessoal civil...............Cr$ 200,00
30 SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
3. Despesas Correntes
3.2. Transferências Correntes
3.2.5.0.8.1. Contribuição de Previdência Social
02- Contribuição ao FGTS...............Cr$ 600,00
33 SETOR DE PARQUES E JARDINS
3. Despesas Correntes
3.1. Despesas de Custeio
3.1.1.1.9.5. Pessoal
01 - Despesas variáveis com o pessoal civil...............Cr$ 1.000,00
3.2.5.0.8.1. Contribuição Previdência Social
02- Contribuição ao FGTS...............Cr$ 600,00
TOTAL...............Cr$ 20.560,40
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 24 de dezembro de 1973.
Dr. Luiz Garcia de Haro
Presidente da Câmara Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Votuporanga, data supra.
Lais Cunha Artioli
Secretária em Exercício