LEI ORDINÁRIA Nº 1.391, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973

(DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE CR$ 102.000,00.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE  VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A  SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito na importância de CR$ 102.000,00 (cento e dois mil cruzeiros), suplementar as seguintes verbas orçamentárias:
27 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3. Despesas Correntes
3.1. Despesas de Custeio
3.1.1.1.4.2. Pessoal
02-Despesas variáveis com pessoal civil...........CR$ 28.000,00
 
30 SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
3. Despesas Correntes
3.1. Despesas de Custeio
3.1.1.1.9.2. Pessoal
02-Despesas variáveis com pessoal civil..........CR$ 45.000,00
 
33 SETOR DE PARQUES E JARDINS
3. Despesas Correntes
3.1. Despesas de Custeio
3.1.1.1.9.5. Pessoal
01-Despesas variáveis com pessoal civil..........CR$ 6.000,00
 
27 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3. Despesas Correntes
3.1. Despesas de Custeio
3.1.2.0.4.2. Material de Consumo
03-Peças e Acessórios................................CR$ 10.000,00
 
31 SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3. Despesas Correntes
3.1. Despesas de Custeio
3.1.2.0.9.3. Material de consumo
02-Material elétrico e de iluminação..............CR$ 3.000,00
 
28 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO PRIMÁRIO
3. Despesas Correntes
3.2 Transferências Correntes
3.2.1.0.6.6. Subvenções Sociais
01-Auxílio à Comissão Central de Esportes.....CR$ 10.000,00
TOTAL.....................................................CR$ 102.000,00
Art. 2º O valor do presente crédito suplementar será coberto com a anulação parcial da seguinte verba orçamentária:
25 SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO
4. Despesas de Capital
4.1. Investimentos
4.1.1.0.7.7. Obras Públicas
01-Construção de galerias e águas pluviais.....CR$ 13.000,00
 
26 SETOR DE PRÉ-MOLDADOS
4. Despesas de Capital
4.1. Investimentos
4.1.1.0.9.4. Obras Públicas
01-Fabricação de tubos e guias e sarjetas.......CR$ 40.000,00
 
27 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
4. Despesas de Capital
4.1. Investimentos
4.1.1.0.4.2. Obras Públicas
01-Construção de acesso à Rodovia Transversal.....CR$ 45.000,00
 
28 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO PRIMÁRIO
3. Despesas Correntes
3.1. Despesas de Custeio
3.1.3.0.6.1. Serviços de Terceiros
01-Passagem e estadias....................................CR$ 2.000,00
 
29 SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
3. Despesas Correntes
3.1. Despesas de Custeio
3.1.2.0.9.2. Material de Consumo
06 –Materiais Diversos..........................CR$ 2.000,00
TOTAL................................................CR$ 102.000,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 29 de novembro de 1973.
Prof. Luiz Garcia de Haro
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
Lais Cunha Artioli
Secretária em Exercício