Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 1.334/1972

Ano 1972  ·  Data 11/10/1972  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO DA ALTA ARARAQUARENSE.

LEI ORDINÁRIA Nº 1.334, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972

(DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO DA ALTA ARARAQUARENSE.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO DA ALTA ARARAQUARENSE, com sede nesta cidade à Rua Tocantins nº 306.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, 11 de outubro de 1972.

HERNANI DE MATTOS NABUCO

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Setor de Expediente e Registros do Gabinete do Prefeito, data supra.

HÉRCULES JOSÉ MEGIANI

ENC. SETOR DE EXP. E REGISTROS