LEI ORDINÁRIA Nº 1.320/1972
Ementa DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O ALBERGUE NOTURNO ALLAN KARDEC, DESTA CIDADE.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.320, DE 11 DE SETEMBRO DE 1972
(DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O ALBERGUE NOTURNO ALLAN KARDEC, DESTA CIDADE.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o ALBERGUE NOTURNO “ALLAN KARDEC”, com sede nesta cidade à Rua Mato Grosso nº 177.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 11 de setembro de 1972.
HERNANI DE MATTOS NABUCO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada no Setor de Expediente e Registros do Gabinete do Prefeito, data supra.
HÉRCULES JOSÉ MEGIANI
ENC. SETOR DE EXP. E REGISTROS