LEI ORDINÁRIA Nº 1.288/1972
Ementa DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA NUM MONTANTE DE CR$ 8.000,00.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.288, DE 26 DE ABRIL DE 1972
(DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA NUM MONTANTE DE CR$ 8.000,00.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito na importância de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) suplementar a seguinte verba orçamentária:
02 GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA DA CÂMARA – DA SEDE
4 Despesas de Capital
4.1 Investimentos
4.1.4.0.0.0 Material Permanente
01 – Máquina de Escrever............................................Cr$ 500,00
06 SETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS
3 Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.3.0.0.2 Serviços de Terceiros
02 – Passagens e Estadias...........................................Cr$ 1.000,00
14 SERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
3 Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.3.0.0.2 Serviços de Terceiros
02 – Passagens e Estadias............................................Cr$ 1.500,00
15 SERVIÇO DE TRANSPORTE E OFICINAS
3 Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.3.0.4.2 Serviços de Terceiros
01 – Passagens e Estadias............................................Cr$ 1.500,00
23 SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO
3 Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.3.0.9.9 Serviços de Terceiros
01 – Passagens e Estadias...........................................Cr$ 1.500,00
33 MATADOURO MUNICIPAL
3 Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.2.0.9.6 Material de Consumo
02 – Material de Limpeza, conservação e Higiene......Cr$ 1.500,00
3.1.4.0.9.6 Encargos Diversos
01 – Despesas Miúdas de Pronto Pagamento..............Cr$ 500,00
TOTAL.......................................................................Cr$ 8.000,00
Art. 2º O valor do presente crédito suplementar será coberto com a anulação parcial da seguinte verba orçamentária:
23 SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO
4 Despesas de Capital
4.1 Investimentos
4.1.1.0.7.7 Obras Públicas
01 – Construção de Galerias de Águas Pluviais........Cr$ 8.000,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 26 de abril de 1972.
HERNANI DE MATTOS NABUCO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada no setor de expediente e registros do Gabinete do Prefeito, data supra.
HÉRCULES JOSÉ MEGIANI
ENC. SETOR DE EXP. E REGISTROS