LEI ORDINÁRIA Nº 1.284/1972
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A TENDA ESPÍRITA DE UBANDA CABLOCA JUREMA E MAMÃE OXUM.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.284, DE 29 DE MARÇO DE 1972
(DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A TENDA ESPÍRITA DE UBANDA CABLOCA JUREMA E MAMÃE OXUM.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a TENDA ESPÍRITA DE UMBANDA “CABOCLA JUREMA E MÃE OXUM”, com sede nesta cidade, à Rua Javari nº 360.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 29 de março de 1972.
HERNANI DE MATTOS NABUCO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada no setor de expediente e registros do Gabinete do Prefeito, data supra.
HÉRCULES JOSÉ MEGIANI
ENC. SETOR DE EXP. E REGISTROS