LEI ORDINÁRIA Nº 1.263, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1971 (ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 152.025,00.) A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art 1º Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito na importância de Cr$ 152.025,00 (cento e cinquenta e dois mil, e vinte e cinco cruzeiros), suplementar as seguintes verbas orçamentárias: 02 SECRETARIA 3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social 01 – Contribuição dos Servidores ao Instituto de Previdência.......................... Cr$ 145,00 04 SUBPREFEITURAS-DISTRITO DE PARIZI 3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social 01 – Aposentadoria dos Servidores................. Cr$ 110,00 SUB-PREFEITURAS-DISTRITO DE SIMONSEN 3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social 01 – Aposentadoria dos Servidores................. Cr$ 160,00 06 SETOR DE EXPEDIENTE E REGISTROS 3.1.1.1.0.2 Pessoal 01 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............. Cr$ 1.200,00 08 ZELADORIA 3.1.1.1.0.2 Pessoal 01 – Vencimentos e Vantagens Fixas............... Cr$ 400,00 3.2.3.3.8.1 Salário Família 01 – Salário Família aos Servidores................. Cr$ 10,00 3.2.3.3.8.1 Salário Família 01 – Aposentadoria dos Servidores.................. Cr$ 710,00 02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 10,00 09 SETOR DE PESSOAL 3.1.1.1.0.2 Pessoal 01 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............. Cr$ 550,00 3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social 01 – Aposentadoria dos Servidores.................. Cr$ 26,00 10 SERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNI0 3.1.1.1.0.2 Pessoal 01 – Vencimento e vantagens Fixas............... Cr$ 2.468,00 02 – Despesas Variáveis com o Pessoal Civil.....Cr$ 800,00 3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social 01 – Aposentadoria dos Servidores.................. Cr$ 510,00 02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 90,00 13 SERVIÇO DE TRANSPORTES E OFICINAS 3.1.1.1.0.3 Pessoal 01 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............. Cr$ 1.752,00 3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social 01 – Aposentadoria dos Servidores.................. Cr$ 225,00 14 Assessoria de Planejamento 3.2.5.0.8.1 Contribuição dos Servidores........................... Cr$ 45,00 16 Diretoria de Finanças 3.2.3.3.8.1 Salário Família 01 – Salário Família aos Servidores................ Cr$ 90,00 17 TESOURARIA 3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social 01 – Aposentadoria dos Servidores.................. Cr$ 295,00 18 SERVIÇO DE RENDAS 3.1.1.1.1.1 Pessoal 01 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............. Cr$ 1.540,00 21 DELEGACIA DO SERVIÇO MILITAR 3.1.1.1.2.4 Pessoal 01 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............. Cr$ 1.518,00 3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social 01 – Aposentadoria dos Servidores.................. Cr$ 120,00 22 HORTO FLORESTAL 3.1.1.1.3.2 Pessoal 01 – Despesas Variáveis c/ o Pessoal Civil..... Cr$ 2.040,00 3.2.3.3.8.1 Salário Família 01 – Salário Família aos servidores................. Cr$ 63,00 3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social 01 – Aposentadoria dos Servidores................. Cr$ 505,00 02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 190,00 24 SERVIÇO DE OBRAS E CONSERVAÇÃO 3.1.1.1.4.0 Pessoal 02 – Despesas Variáveis c/o Pessoal.............. Cr$ 7.200,00 3.2.3.3.8.1 Salário Família 01 – Salário Família aos Servidores................ Cr$ 460,00 3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social 01 – Aposentadoria dos Servidores 02 – F.G.T.S..................................................... Cr$ 500,00 25 SERVIÇO MUN. ESTRADAS DE RODAGEM 3.1.1.1.4.2 Pessoal 02 – Despesas Variáveis c/o Pessoal ............... Cr$ 28.000,00 3.2.5.9.8.1 Contribuições de Previdência Social 01 – Aposentadoria dos Servidores.................. Cr$ 6.500,00 02 – F.G.T.S..................................................... Cr$ 3.000,00 26 Fabrica de Tubos e Guias 3.1.1.1.5.2 Pessoal 01 – Despesas Variáveis com o Pessoal Civil.....Cr$ 800,00 3.2.3.3.8.1 Salário Família 01 – Salário Família aos Servidores................. Cr$ 190,00 3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social 01 – Aposentadoria dos Servidores.................. Cr$ 360,00 02 – F.G.T.S..................................................... Cr$ 120,00 27 SERRARIA E CARPINTARIA 3.1.1.1.5.2. Pessoal 01 –Despesas Variáveis com o Pessoal Civil... Cr$ 4.000,00 3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social 01 – Aposentadoria dos Servidores................. Cr$ 1.600,00 02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 300,00 31 ENSINO SUPERIOR 3.1.1.1.6.4 Pessoal 01 – Despesas Variáveis c/ o Pessoal Civil..... Cr$ 1.080,00 3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social 01 – Aposentadoria dos Servidores................. Cr$ 290,00 02 – F.G.T.S..................................................... Cr$ 80,00 33 BIBLIOTECA PÚBLICA 3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social 01 – Aposentadoria dos Servidores.................. Cr$ 130,00 02 – F.G.T.S..................................................... Cr$ 5,00 34 SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.1.1.8.3 Pessoal 01 – Despesas Variáveis c/ o Pessoal Civil..... Cr$ 850,00 3.2.3.3.8.1 Salário Família 01 – Salário Família aos Servidores................. Cr$ 29,00 3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social 01 – Aposentadoria dos Servidores................. Cr$ 223,00 02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 78,00 35 SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA 3.1.1.1.9.2 Pessoal 02 – Despesas Variáveis c/ o Pessoal Civil..... Cr$ 25.000,00 3.2.3.3.8.1 Salário Família 01 – Salário Família aos Servidores................. Cr$ 1.700,00 3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social 01 – Aposentadoria dos Servidores.................. Cr$ 5.000,00 2 – F.G.T.S....................................................... Cr$ 3.000,00 DISTRITO DE PARIZI 3.1.1.1.9.2 Pessoal 01 - Despesas Variáveis c/ o Pessoal Civil.... Cr$ 720,00 DISTRITO DE PARIZI 35 SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA 3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social 01 – Aposentadoria dos Servidores.................. Cr$ 100,00 02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 40,00 Distrito de Simonsen 35 SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA 3.1.1.1.9.2 Pessoal 01 – Despesas Variáveis c/o Pessoal Civil....... Cr$ 360,00 3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social 01 – Aposentadoria dos Servidores................. Cr$ 95,00 02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 15,00 36 SETOR DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social 02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 60,00 37 SETOR DE RUAS E AVENIDAS 3.1.1.1.9.4 Pessoal 01 – Despesas Variáveis c/o Pessoal Civil...... Cr$ 12.000,00 3.2.3.3.8.1 Salário Família 01 – Salário Família aos Servidores................. Cr$ 870,00 3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social 02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 15,00 38 SETOR DE PARQUE E JARDINS 3.1.1.1.9.5 Pessoal 01 – Despesas Variáveis c/o Pessoal Civil...... Cr$ 6.500,00 3.2.3.3.8.1 Salário Família 01 – Salário Família aos Servidores................. Cr$ 350,00 3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social.................. Cr$ 1.850,00 02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 700,00 39 MATADOURO MUNICIPAL 3.1.1.1.9.6 Pessoal 01 – Despesas Variáveis c/o Pessoal Civil....... Cr$ 1.800,00 3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social 01 – Aposentadoria dos Servidores................. Cr$ 500,00 02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 170,00 Distrito de Parizi 3.1.1.1.9.6 Pessoal 01 – Despesas Variáveis c/o Pessoal Civil....... Cr$ 360,00 3.2.3.3.8.1 Salário Família 01 – Salário Família aos Servidores................. Cr$ 13,00 01 – Aposentadoria dos Servidores................. Cr$ 135,00 DISTRITO DE SIMONSEN 3.1.1.1.9.6 Pessoal 01 – Despesas Variáveis c/o Pessoal Civil....... Cr$ 360,00 3.2.3.3.8.1 Salário Família 01 – Salário Família aos Servidores................. Cr$ 70,00 3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social 01 – Aposentadoria dos Servidores................. Cr$ 135,00 40 MERCADO MUNICIPAL 3.1.1.1.9.6 Pessoal 01 – Despesas Variáveis c/o Pessoal Civil....... Cr$ 950,00 3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social 01 – Aposentadoria dos Servidores................. Cr$ 350,00 02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 115,00 42 GUARDA NOTURNA MUNICIPAL 3.1.1.1.2.5 Pessoal 01 – Despesas Variáveis c/o Pessoal Civil....... Cr$ 9.200,00 3.2.3.3.8.1 Salário Família 01 – Salário Família aos Servidores................. Cr$ 240,00 3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social 01 – Aposentadoria dos Servidores................. Cr$ 2.100,00 02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 790,00 43 CEMITÉRIOS 3.1.1.1.9.7 Pessoal 01 – Despesas Variáveis c/o Pessoal Civil....... Cr$ 1.210,00 3.2.5.0.8.1 Contribuição de Previdência Social 01 – Aposentadoria dos Servidores................. Cr$ 300,00 02 – F.G.T.S.................................................... Cr$ 100,00 TOTAL............................................................ Cr$ 152.025,00 Art. 2º O valor do presente crédito suplementar será coberto com a anulação das seguintes verbas orçamentárias: 01 CORPO LEGISLATIVO 3.1.3.0.0.0 Serviços de Terceiros 01 - Despesas de Viagem e Estadia................ Cr$ 1.140,00 03 GABINETE 3.1.2.0.0.2 Material de Consumo 02 – Combustíveis e Lubrificantes.................. Cr$ 700,00 3.1.4.0.0.2 Encargos Diversos 02 – Comemorações e Festas Cívicas............. Cr$ 6.000,00 04 SUB-PREFEITURAS – DISTRTO DE PARIZI 3.1.1.1.0.2 Pessoal 01 – Despesas Variáveis c/o Pessoal Civil...... Cr$ 220,00 04 SUB-PREFEITURAS – Distrito de Simonsen 3.1.1.1.0.2 Pessoal 01 – Despesas Variáveis c/o Pessoal Civil...... Cr$ 220,00 06 SETOR DE EXPEDIENTE E REGISTROS 3.2.3.2.8.2 Pensionistas 01 – Pensão a Servidores Aposentados........... Cr$ 560,00 3.2.3.3.8.1 Salário Família 01 – Salário Família aos Servidores................ Cr$ 400,00 07 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.2.0.0.2 Material de Consumo 01 – Material de Expediente............................. Cr$ 808,00 3.1.3.0.0.2 Serviços de Terceiros 01 – Conservação de Bens de Capital............... Cr$ 500,00 3.2.3.3.8.1 Salário Família 01 – Salário Família aos Servidores................ Cr$ 240,00 3.2.4.0.8.1 Contribuições de Previdência Social 01 - Contribuições de Previdência dos Servidores........................................... Cr$ 1.600,00 4.1.4.0.0.2 Material Permanente 01 – Móveis, Máquinas e Utensílios............... Cr$ 1.180,00 ZELADORIA 3.1.1.1.0.2 Pessoal 02 – Despesas variáveis c/ o Pessoal Civil....... Cr$ 1.200,00 3.2.3.2.8.2 Pensionistas 01 – Pensão a servidores Aposentados............. Cr$ 500,00 09 SETOR DO PESSOAL 3.1.1.1.0.2 Pessoal 02 - Indenizações Trabalhistas........................ Cr$ 4.000,00 4.1.4.0.0.2 Material Permanente 01 – Móveis, Máquinas e Utensílios............... Cr$. 2.000,00 10 SERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 4.1.4.0.0.2 Material Permanente 01 – Móveis, Máquinas e Utensílios............... Cr$ 2.000,00 14 ASSESSORIA E PLANEJAMENTO 3.1.1.1.0.3 Pessoal 01 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............. Cr$ 1.000,00 15 PROCURADORIA JURÍDICA 3.1.2.0.0.5 Material de Consumo 01 – Material de Expediente............................ Cr$ 500,00 3.1.3.0.0.5 Serviços de Terceiros 01 – Viagens e Estadias.................................... Cr$ 300,00 16 Diretoria de Finanças 3.1.1.1.1.0 Pessoal 01 – Vencimentos e Vantagens Fixas.............. Cr$ 3.000,00 3.1.5.0.1.0 Despesas de Exercício Anteriores 01 – Despesas não Processadas em Épocas Próprias........................................ Cr$ 1.620,00 4.1.4.0.1.0 Material Permanente 01 – Móveis, Máquinas e Utensílios............... Cr$ 290,00 17 TESOURARIA 3.1.2.0.1.1 Material de Consumo 01 – Material de Expediente............................ Cr$ 450,00 3.1.3.0.1.1 Serviços de Terceiros 01 – Conservação de Bens de Capital............... Cr$ 450,00 18 SERVIÇOS DE RENDAS 3.1.3.0.1.1 Serviços de Terceiros 01 – Conservação de Bens de Capital................Cr$ 1.000,00 4.1.4.0.4.1 Material Permanente 01 – Móveis, Máquinas e Utensílios................. Cr$ 2.990,00 19 FISCALIZAÇÃO 3.1.1.1.1.2 Pessoal 01 – Vencimentos e Vantagens Fixas................Cr$ 5.600,00 20 CONTABILIDADE 3.1.1.1.1.6 Pessoal 01 – Vencimentos e Vantagens Fixas................Cr$ 1.300,00 3.1.3.0.1.6 Serviços de Terceiros 01 – Conservação de Bens de Capital............... Cr$ 470,00 3.2.3.3.8.1 Salário Família Salário Família aos Servidores.......................... Cr$ 450,00 3.2.5.0.8.1 Contribuições de Previdên cia Social Aposentadoria aos Servidores............................Cr$ 1.400,00 4.1.4.0.1.6 Material Permanente 01 – Móveis, Máquinas e Utensílios................. Cr$ 2.900,00 21 DELEGACIA DO SERVIÇO MILITAR 3.1.3.0.2.4 Serviços de Terceiros 02 – Aluguel Residencial do Delegado............. Cr$ 1.800,00 22 PRODUÇÃO VEGETAL-HORTO FLORESTAL 3.1.3.0.3.2 Serviços de Terceiros 01 – Adaptações e Conservações de Capital...... Cr$ 1.000,00 3.1.4.0.3.2 Encargos Diversos 01 – Despesas Miúdas de Pronto Pagamento... Cr$ 500,00 23 FAZENDA EXPERIMENTAL 3.1.4.0.3.2 Encargos Diversos 01 – Treinamento e Aperfeiçoamento Pessoal...CR$ 500,00 25 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 3.1.1.1.4.2 Pessoal 01 – Vencimentos e Vantagens Fixas................Cr$ 1.000,00 3.1.4.0.4.2 Encargos Diversos 01 – Despesas Miudas de Pronto Pagamento... Cr$ 1.000,00 26 FÁBRICA DE TUBOS E GUIAS 3.1.2.0.5.2 Material de Consumo 01 – Lubrificantes, óleo e outros materiais.......Cr$ 500,00 3.1.3.0.5.2 Serviços de Terceiros 01 – Conservação de bens de Capital...............Cr$ 500,00 4.1.3.0.5.2 Equipamentos e instalações 01 – Formas Metálicas p/ fabricação de tubos..Cr$. 790,00 27 SERRARIA E CARPINTARIA 3.2.3.3.8.1 Salário Família 01 – Salário Família aos Servidores.................Cr$ 700,00 29 ENSINO SECUNDÁRIO E NORMAL 3.1.3.0.6.2 Serviços de Terceiros 01 – Adaptações e Conservações de Bens de Capital...............................................................Cr$ 1.000,00 43.1.4.0.6.2 Encargos Diversos 01 – Homenagem e outras Atividades Culturais............................................................. Cr$ 1.000,00 30 ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONAL 3.1.3.0.6.3 Serviços de Terceiros 01 – Locação de Imóveis................................... Cr$ 1.800,00 31 ENSINO SUPERIOR 3.2.2.4.6.4 Subvenções Econômicas 01 – Manutenção da Faculdade de Ciências e Letras.............................................................. Cr$ 51.080,00 32 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 3.1.3.0.6.6 Serviços de Terceiros 01 – Locação de Imóveis................................... Cr$ 1.120,00 33 BIBLIOTECA PÚBLICA 3.1.3.0.6.7 Serviços de Terceiros 01 – Locação de Imóveis...................................Cr$ 240,00 34 SERVIÇOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.1.1.0.7.7 Obras Públicas 01 – Construção de Galerias de Águas Pluviais – Recursos Próprios............................ Cr$ 20.335,00 35 SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA 4.1.3.0.9.2 Equipamentos e Instalações 01 – Aquisição de Veículos e Equipamentos...Cr$ 1.874,00 37 SETOR DE RUAS E AVENIDAS 4.1.1.0.9.4 Obras Públicas 01 – Pavimentação de Vias Públicas................Cr$ 3.700,00 38 SETOR DE PARQUES E JARDINS 3.1.4.0.9.5 Encargos Diversos 01 – Despesas Miúdas de Pronto pagamento...Cr$ 500,00 39 MATADOURO MUNICIPAL 3.1.2.0.9.6 Material de Consumo 01 – Artigos de Higiene, Desinfecção, Limpeza e Conservação....................................................Cr$ 300,00 3.2.5.0.8..1 Contribuições de Previdência Social 02 – F.G.T.S......................................................Cr$ 500,00 3.1.2.0.9.6 Material de Consumo 01 – Artigos de Higiene, Desinfecção, Limpeza e Conservação.......................................................Cr$ 300,00 3.2.5.0.8.1 Contribuições de Previdência Social 02 – F.G.T.S......................................................Cr$ 450,00 41 SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 3.1.2.0.2.6 Material de Consumo 02 – Placas e Outros Materiais de Segurança de Trânsito........................................................Cr$ 2.548,00 42 GUARDA NOTURNA MUNICIPAL 3.1.2.0.2.5 Material de Consumo 01 – Material de Expediente.............................Cr$ 500,00 02 – Uniformes................................................ Cr$ 5.000,00 43 Cemitérios 3.1.3.0.9.7 Serviços de Terceiros 01 - Conservação de Bens de Capital.............Cr$ 500,00 4.1.1.0.9.7 Obras Públicas 01 – Conclusão das obras de Ampliação do Cemitério..................................................Cr$ 3.000,00 3.1.2.0.9.7 Material de Consumo 01 – Placas, artigos de Higiene, Limpeza Desinfecção e Conservação..........................Cr$ 500,00 3.1.3.0.9.7 Conservação de Bens de Capital 01 – Conservação de Bens de Capital..........Cr$ 300,00 3.1.3.0.9.7 Conservação de Bens de Capital..................Cr$ 200,00 TOTAL........................................................Cr$ 152.025,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Votuporanga, 30 de novembro de 1971. HERNANI DE MATTOS NABUCO PREFEITO MUNICIPAL Publicada e registrada no setor de expediente e registros do Gabinete do Prefeito, data supra. HÉRCULES JOSÉ MEGIANI ENC. SETOR DE EXP. E REGISTROS