LEI ORDINÁRIA Nº 1.231/1971
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA LAVOURA DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.231, DE 9 DE JUNHO DE 1971
(DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA LAVOURA DE VOTUPORANGA.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art 1º Fica declarado de utilidade pública o “Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura de Votuporanga” situado à Rua Tibagi nº 83.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 09 de junho de 1971.
HERNANI DE MATTOS NABUCO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Setor de Expediente e Registros do Gabinete do Prefeito, data supra.
HÉRCULES JOSÉ MEGIANI
Enc. Setor de Exp. e Registros