LEI ORDINÁRIA Nº 1.228, DE 9 DE JUNHO DE 1971

(ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 116.500,00.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art 1º Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito no valor de Cr$ 116.500,00 (cento e dezesseis mil e quinhentos cruzeiros):
3 GABINETE
3.0 Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.2.0.0.2 Material de Consumo
04 – Peças e Acessórios......................................Cr$ 3.000,00
3.1.3.0.0.2 Serviços de Terceiros
02 – Luz, telefone, correio, telégrafos e aluguéis.....Cr$ 10.000,00
03 – Viagens e estadas.......................................Cr$ 5.000,00
3.1.4.0.0.2 Encargos Diversos
05 – Despesas Imprevistas..................................Cr$ 2.000,00
14 ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
3.0 Despesas Correntes
3.2 Transferências Correntes
3.2.3.3.8.1 Salário Família
01 – Salário Família aos Servidores........................Cr$ 500,00
25 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3.0 Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.2.0.4.2 Material de Consumo
01 – Peças e acessórios p/ veículos.....Cr$ 35.000,00
03 – Madeira, cimento, forro, areia e pedra.....Cr$ 2.000,00
3.1.3.0.4.2 Serviços de Terceiros
01 – Transportes, aluguéis e outros serviços.....Cr$ 1.000,00
28 Educação e Cultura
Ensino Primário
3.0 Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.4.0.6.1 Encargos Diversos
01 – Merenda Escolar..................Cr$ 20.000,00
35 SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA
3.0 Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.2.0.9.2 Material de Consumo
01 – Peças e acessórios p/ veículos....................Cr$ 7.000,00
3.1.3.0.9.2 Serviços de Terceiros
01 – Conservação de bens de capital..................Cr$ 5.000,00
36 SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.0 Despesas Correntes
3.1 Despesas de Custeio
3.1.1.1.9.3 Pessoal
01 – Despesas variáveis c/ pessoal civil..............Cr$ 8.000,00
4.1.3.0.9.3 Equipamentos e Instalações
01 – Ampliação da rede de iluminação pública......Cr$ 18.000,00
Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com o recurso da anulação parcial das seguintes verbas orçamentárias:
21 DELEGACIA DO SERVIÇO MILITAR
4.0 Despesas de Capital
4.1 Investimentos
4.1.1.0.2.4 Obras Públicas
01 – construção da sede do Tiro de Guerra.............Cr$ 10.00,00
02 – Desapropriação do imóvel p/construção da sede do Tiro de Guerra.....Cr$ 10.000,00
03 – Desapropriação de imóvel para construção de Standart do Tiro de Guerra.....Cr$ 10.000,00
22 Produção Vegetal
Horto Florestal
4.0 Despesas de Capital
4.1 Investimentos
4.1.1.0.6.6 Obras Públicas
01 – Construção do Centro Recreativo...................Cr$ 10.000,00
23 FAZENDA EXPERIMENTAL
4.0 Despesas de Capital
4.1 Investimentos
4.1.3.0.3.2 Equipamentos e Instalações
01 – Conjunto de irrigação p/ água de cultivo de mudas.....Cr$ 30.000,00
02 – Eletrificação da área de cultivo de mudas..........Cr$ 10.000,00
25 SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
4.0 Despesas de Capital
4.2 Inversões Financeiras
4.2.1.0.4.2 Aquisição de imóveis
01 – Desapropriação de terrenos p/ construção do acesso à Rodovia Transversal.....Cr$ 10.000,00
26 FÁBRICA DE TUBOS E GUIAS
4.0 Despesas de Capital
4.1 Investimentos
4.1.3.0.5.2 Equipamentos e Instalações
01 – Formas metálicas p/ fabricação de tubos.....Cr$ 26.500,00
TOTAL.........................................................Cr$ 116.500,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 09 de junho de 1971.
HERNANI DE MATTOS NABUCO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Setor de Expediente e Registros do Gabinete do Prefeito, data supra.
HÉRCULES JOSÉ MEGIANI
Enc. Setor de Exp. e Registros