LEI ORDINÁRIA Nº 119/1952
Ementa ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UMA CAMINHONETE INTERNACIONAL PARA OS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL.
LEI ORDINÁRIA Nº 119, DE 29 DE ABRIL DE 1952
(ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 90.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UMA CAMINHONETE INTERNACIONAL PARA OS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito especial de Cr.$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros) destinado a aquisição de uma Caminhonete “Internacional” para os serviços da Administração Geral.
Parágrafo único. O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto por meio de índices técnicos baseados na execução orçamentária do corrente exercício.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 29 de Abril de 1952.
LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD’ C. COSTA
Chefe da Secretaria