LEI ORDINÁRIA Nº 1.188, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1970 (DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE CR$ 126.50,00.) A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito na importância de CR$ 126.540,00 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta cruzeiros) suplementar as seguintes verbas orçamentárias: GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 3 GABINETE 3.1.2.0.0.2 Material de consumo 05 – Peças e acessórios para veículos.....CR$ 1.500,00 3.1.3.0.0.2 SERVIÇOS DE TERCEIROS 02 – Correio, telefone e telégrafo.....CR$ 2.000,00 04 – Força e Luz.....CR$ 800,00 06 – Outros serviços.....CR$ 1.000,00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 17 diversos 3.1.3.0.1.9 Serviços de Terceiros 01 – Aluguel de Imóveis.....CR$ 240,00 RECURSOS NATURAIS E AGRO-PECUÁRIOS 22 HORTO FLORESTAL 3.1.3.0.3.2 Serviços de Terceiros 01 – Transportes, iluminação e força, reparos, conservação e outros serviços.....CR$ 1.000,00 VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 23 diretoria de obras 3.1.2.0.4.0 Material de Consumo 02 – Peças e acessórios para veículos.....CR$ 1.000,00 03 – Combustíveis e lubrificantes.....CR$ 6.000,00 SERVIÇO MUNICIPAL DE EST. DE RODAGEM 3.1.2.0.4.2 Material de Consumo 03 – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.....CR$ 6.000,00 indústria e comércio 27 Fábrica de Tubos e Guias 3.1.2.0.5.2 Material de Consumo 01 – cimento, ferro, pedra, areia e outros materiais.....CR$ 5.000,00 EDUCAÇÃO E CULTURA 29 ESCOLAS MUNICIPAIS 3.1.3.0.6.1 Serviços de Terceiros 04 – Outros Serviços.....CR$ 3.000,00 30 ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONAL 3.1.3.0.6.2 Serviços de Terceiros 01 – Aluguéis.....CR$ 2.000,00 34 DIVERSOS 3.1.4.0.6.9 Encargos Diversos 03 – Ornamentação de ruas e praças.....CR$ 17.000,00 BEM ESTAR SOCIAL 35 PREVIDÊNCIA SOCIAL 3.2.3.3.8.1 Salário Família 01 – salário família aos servidores municipais.....CR$ 17.000,00 3.2.5.0.8.1 Contribuição de previdência social 01 – CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA AOS SERVIDORES.....r$ 35.000,00 03 – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.....cr$ 12.000,00 36 assistência social 3.1.2.0.8.3 Material de consumo 02 – Peças e acessórios para veículos.....CR$ 500,00 SERVIÇOS URBANOS 40 limpeza pública 3.1.2.0.9.2 Material de Consumo 01 – Peças e acessórios para veículos.....CR$ 1.000,00 03 – Material de limpeza e outros de consumo.....CR$ 500,00 CORREÇÃO MONETÁRIA S/ EMPRÉSTIMOS DE CR$.660.000,00.....cr$ 34.000,00 4.3.1.2.1.3 Amortização de empréstimos 05 – Amortização Empréstimo de CR$ 447.560,00.....CR$ 35.934,40 DESPESAS E SEGURANÇA 19 GUARDA NOTURNA 3.1.2.0.2.5 Material de Consumo 02 – Uniformes...............CR$ 3.000,00 3.1.3.1.2.5 SERVIÇOS DE TERCEIROS 01 – Viagens, estadias e outros serviços.....CR$ 300,00 20 SERVIÇOS DE TRÂNSITO 3.1.3.0.2.6 Serviços de Terceiros 01 – Viagens e estadias........CR$ 500,00 21 DEFESA CONTRA SINISTROS 3.1.3.0.2.7 SERVIÇOS DE TERCEIROS 01 – SEGURO CONTRA FOGO DE BENS DO MUNICÍPIO.....Cr$ 3.000,00 RECURSOS NATURAIS E AGRO-PECUÁRIOS 22 HORTO FLORESTAL 3.1.3.0.3.2 Serviços de Terceiros 03 – Aluguel casa do zelador.....CR$ 1.200,00 23 VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DIRETORIA DE OBRAS 3.1.3.0.4.0 Serviços de Terceiros 01 – Viagens e estadias.....CR$ 1.800,00 EDUCAÇÃO E CULTURA 32 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 3.1.4.0.6.6 ENCARGOS DIVERSOS 02 – Auxilio a clubes esportivos.....CR$ 21.200,00 33 BIBLIOTECA PÚBLICA 3.1.3.0.6.7 Serviços de Terceiros 02 – ASSINATURAS DE ÓRGÃOS OFICIAIS E PUBLICAÇÕES.....cr$ 500,00 3.1.4.0.6.7 ENCARGOS DIVERSOS 01 – DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO.....cr$ 200,00 4.1.4.0.6.7 MATERIAL PERMANENTE 01 – Móveis, utensílios e livros.....CR$ 1.717,60 SERVIÇOS URBANOS 39 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO 3.2.2.3.9.1 Subvenções econômicas 01 – Subvenção a Superintendências de água e esgoto.....CR$ 5.988,00 40 LIMPEZA PÚBLICA – PARIZI 3.1.2.0.9.2 Material de Consumo 01 – Materiais de Consumo em geral.....CR$ 500,00 DISTRITO DE SIMONSEN 3.1.2.0.9.2 Material de Consumo 01 – Materiais de consumo em geral.....CR$ 500,00 41 RUAS E AVENIDAS 3.1.3.0.9.4 SERVIÇOS DE TERCEIROS 03 – SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO.....CR$ 1.000,00 44 Mercado 3.1.4.0.9.6 ENCARGOS DIVERSOS 01 – Despesas miúdas de pronto pagamento.....CR$ 100,00 TOTAL.............................Cr$ 126.540,00 Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Votuporanga, 04 de novembro de 1970. HERNANI DE MATTOS NABUCO Prefeito Municipal Publicada e registrada no Setor de Expediente e Registros do Gabinete do Prefeito, data supra. HÉRCULES JOSÉ MEGIANI Enc. do Setor de Exp. e Registros