LEI ORDINÁRIA Nº 1.172/1970

Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito especial na importância de CR$ 22.458,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito cruzeiros), suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

26 COMUNICAÇÕES – CORREIO – PARIZI

3.1.1.1.4.6 PESSOAL

02 – DESPESAS VARIÁVEIS COM PESSOAL CIVIL.....CR$ 310,00

SIMONSEN

3.1.1.1.4.6 PESSOAL

02 – DESPESAS VARIÁVEIS COM PESSOAL CIVIL.....CR$ 258,00

28 Serraria e carpintaria

3.1.1.1.5.2 PESSOAL

02 – DESPESAS VARIÁVEIS COM PESSOAL CIVIL.....CR$ 2.000,00

29 ESCOLAS MUNICIPAIS

3.1.1.1..6.1 PESSOAL

02 – DESPESAS VARIÁVEIS COM PESSOAL CIVIL.....CR$ 8.400,00

35 PREVIDÊNCIAS SOCIAL

3.2.5.0.8.1 CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

03 – FGTS..........CR$ 5.000,00

01 – SALÁRIO FAMÍLIA AOS SERVIDORES.....CR$ 5.000,00

37 ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.1.1.8.3........................PESSOAL

02 – DESPESAS VARIÁVEIS COM PESSOAL CIVIL.....CR$ 940,00

40 LIMPEZA PÚBLICA – DISTRITO DE SIMONSEN

3.1.1.1.9.2 PESSOAL

02 – DESPESAS VARIÁVEIS COM PESSOAL CIVIL.....CR$ 320,00

45 MATADOURO – DISTRITO DE PARIZI

3.1.1.1.9.6 PESSOAL

02 – DESPESAS VARIÁVEIS COM PESSOAL CIVIL.....Cr$ 190,00

MATADOURO – DISTRITO DE SIMONSEN

3.1.1.1.9.6 PESSOAL

02 – DESPESAS VARIÁVEIS COM PESSOAL CIVIL.....Cr$ 40,00

TOTAL...................................CR$ 22.458,00

Art. 2º Para ocorrer com a suplementação de que trata o artigo anterior, fica anulada parcialmente a seguinte verba orçamentária:

39 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

3.2.2.3.9.1 SUBVENÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DE AGUA E ESGOTOS.....CR$ 22.458,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Votuporanga, 28 de setembro de 1970.

HERNANI DE MATTOS NABUCO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Setor de Expediente e Registros do Gabinete do Prefeito, data supra.

JOSÉ CARLOS GUIMARÃES

Enc. do Setor de Exp. e Registros