LEI ORDINÁRIA Nº 1.122, DE 30 DE OUTUBRO DE 1969

(ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 135.800,00.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito na importância de NCR$ 135.800,00 (cento e trinta e cinco mil e oitocentos cruzeiros novos) suplementar as seguintes verbas orçamentárias:
7 – ALMOXARIFADO
3.1.1.1.0.2 – Pessoal
III – diaristas.....NCR$ 4.000,00
9 – DIRETORIA DE FINANÇAS
3.1.1.1.1.0 – Pessoal
II – Substituições , serviços extraordinários e adicionais por tempo de serviço.....NCR$ 200,00
11 –LANÇADORIA
3.1.1.1.1.1 – Pessoal
X – Substituições, serviços extraordinários e adicional por tempo de serviço.....NCR$ 1.500,00
14 – CONTABILIDADE
3.1.2.0.1.6 – Material de expediente
Artigo de expediente.....NCR$ 2.000,00
16 – DIVERSOS
3.1.4.0.1.9 – Encargos Diversos
III – despesas Imprevistas.....NCR$ 2.000,00
17 – DELEGACIA DE RECRUTAMENTO MILITAR
3.1.3.0.2.4 – Serviços de Terceiros
I – Viagens, estadias, aluguel residencial do delegado, telegramas, publicações e outros serviços.....NCR$ 800,00
18 – GUARDA NOTURNA
3.1.4.0.2.5 – Encargos Diversos
Manutenção da Guarda Noturna.....NCR$ 2.000,00
21 – HORTO FLORESTAL
3.1.1.1.3.2 – Pessoal Diaristas.....NCR$ 7.000,00
22 – DIRETORIA DE OBRAS
3.1.1.1.4.0 – Pessoal
VI – Diaristas.....NCR$ 500,00
23 – CONSTR. E CONSERV. DE RODOVIAS
3.1.1.1.4.2 – Pessoal
III – Diaristas.....NCR$ 9.450,00
IV – serviços extraordinários e adicional por tempo de serviço.....NCR$ 200,00
3.1.2.0.4.2 – Material de Consumo
Material, peças e acessórios, combustíveis e lubrificantes.....NCR$ 14.000,00
3.1.3.0.4.2 – Serviços de Terceiros
Conservação e manutenção de veículos, transportes, alugueis de máquinas e outros serviços.....NCR$ 8.000,00
39 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.2.3.3.8.1 – salário Família
Salário família aos servidores municipais.....NCR$ 7.000,00
3.2.5.0.8.1 – Contribuições de Previdência Social
I – Contribuição de Previdência dos funcionários.....NCR$ 20.000,00
44 – LIMPEZA PÚBLICA
3.1.1.1.9.2 – Pessoal
III – Diaristas.....NCR$ 11.000,00
3.1.2.0.9.2 – Material de Consumo
Materiais de limpeza, combustíveis, lubrificantes, peças e acessórios para veículos e outros materiais de consumo.....NCR$ 2.000,00
Distrito de Parizi
44 – LIMPEZA PÚBLICA
3.1.1.1.9.2 – pessoal diaristas.....NCR$ 500,00
DISTRITO DE SIMONSEN
44 – LIMPEZA PÚBLICA
3.1.1.1.9.2 – pessoal Diaristas.....NCR$ 500,00
45 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Distrito da Sede
3.1.3.0.9.3 – serviços de Terceiros – iluminação e força motriz.....NCR$ 8.000,00
DISTRITO DE PARIZI
45 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.3.0.9.3 – serviços de Terceiros
iluminação e força motriz.....NCR$ 500,00
DISTRITO DE SIMONSEN
45 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.3.0.9.3 – serviços de terceiros iluminação e força motriz.....NCR$ 500,00
46 – RUAS E AVENIDAS
3.1.1.1.9.4 – Pessoal Diaristas.....NCR$ 17.000,00
3.1.2.0.9.4 – material de Consumo
cimento, pedra, cal, areia, combustível e lubrificantes, peças e acessórios e outros materiais.....NCR$ 5.000,00
47 – PRAÇA, PARQUES E JARDINS
3.1.1.1.9.5 – pessoal Diaristas.....NCR$ 4.000,00
48 – MERCADO
3.1.1.1.9.6 – pessoal Diaristas.....NCR$ 1.000,00
49 – MATADOURO
3.1.1.1.9.6 – pessoal
II – Diaristas.....NCR$ 4.000,00
51 – DIVERSOS – TELEVISÃO
4.1.3.0.9.9. – equipamentos e Instalações
Aquisição de equipamentos.....NCR$ 3.150,00
.........................................NCR$ 135.800,00
Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com a anulação das seguintes verbas orçamentárias:
2 – GABINETE DO PREFEITO
4.1.4.0.0.2 – Material permanente
Aquisição de móveis e utensílios.....NCR$ 2.421,63
4 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.1.1.0.2 – Pessoal
II – Vencimentos de I escriturário – Padrão H – nível 2.....NCR$ 2.524,00
3.1.4.0.0.2 – Encargos Diversos
Despesas miúdas de pronto pagamento.....NCR$ 500,00
4.1.4.0.0.2 – Material Permanente
Aquisição de máquinas e móveis.....NCR$ 4.250,00
7 – ALMOXARIFADO
3.1.4.0.0.2 – Encargos Diversos
despesas miúdas de pronto pagamento.....NCR$ 1.000,00
9 – DIRETORIA DE FINANÇAS
3.1.2.0.1.0 – material de Consumo
Artigos de expediente.....NCR$ 3.000,00
4.1.4.0.1.0 – material permanente
Aquisição de móveis e máquinas.....NCR$ 3.950,00
10 – TESOURARIA
3.1.4.0.1.1. – Encargos Diversos
despesas miúdas de pronto pagamento.....NCR$ 500,00
11 – LANÇADORIA
3.1.4.0.1.1. – Encargos Diversos
Despesas miúdas de pronto pagamento.....NCR$ 500,00
12 – FISCALIZAÇÃO
3.1.4.0.1.2 – Encargos Diversos
Despesas miúdas de pronto pagamento.....NCR$ 500,00
14 – CONTABILIDADE
3.1.1.1.1.6 – Pessoal
I – vencimentos de 1 Contador, Padrão, nível 1.....NCR$ 4.752,00
3.1.4.0.1.6 – Encargos Diversos
Despesas miúdas de pronto pagamento.....NCR$ 500,00
4.1.4.0.1.6 – Material Permanente
Aquisição de máquinas, arquivos e utensílios de escritório.....NCR$ 10.000,00
16 – DIVERSOS
3.1.4.0.1.9 – Encargos Diversos
II - Aluguel de imóveis.....NCR$ 4.000,00
3.1.5.0.1.9 – Despesas de exercícios anteriores
Previsão para despesas de exercícios anteriores.....NCR$ 5.000,00
19 – Serviço de Trânsito
3.1.4.0.2.6 – Encargos Diversos
despesas miúdas de pronto pagamento.....NCR$ 500,00
20 – SEGURO CONTRA FOGO
3.1.3.0.2.7 – serviços de Terceiros
Seguro contra fogo, de bens do Município.....NCR$ 5.000,00
22 – DIRETORIA DE OBRAS
3.1.4.0.4.0 – Encargos Diversos
Despesas miúdas de pronto pagamento.....NCR$ 500,00
23 – Constr. Conserv. De Rodovias
3.1.1.1.4.2 – pessoal
I – Vctos. De motorista, Pedrão C nível 2.....NCR$ 2.016,00
3.1.4.0.4.2 – Encargos Diversos
Despesas miúdas de pronto pagamento.....NCR$ 2.995,80
24 – AEROPORTO
3.1.1.1.4.3 – pessoal Diaristas.....NCR$ 1.000,00
3.1.2.0.4.3 – material de Consumo
Combustíveis, peças e acessórios e outros materiais de consumo.....NCR$ 2.000,00
25 – FÁBRICA DE TUBOS E GUIAS
3.1.4.0.5.2 – Encargos Diversos
Despesas miúdas de pronto pagamento.....NCR$ 500,00
4.1.3.0.5.2 – Equipamentos e Instalações
Aquisição de equipamentos.....NCR$ 9.000,00
26 – SERRARIA E COMÉRCIO
3.1.3.0.5.2 – serviços de terceiros
Reparos , adaptações, conservação e outros serviços.....NCR$ 1.000,00
3.1.4.0.5.2 – Encargos Diversos
Despesas miúdas de pronto pagamento.....NCR$ 500,00
33 – BIBLIOTECA PÚBLICA
3.1.4.0.6.7 Encargos Diversos
Despesas miúdas de pronto pagamento.....NCR$ 500,00
4.1.4.0.6.7 – Material Permanente
Aquisição de móveis, utensílios, livros e filmes.....NCR$ 2.000,00
38 – HIGIENE
3.1.3.0.7.5 – serviços de Terceiros
Serviços de asseio e higiene e outros.....NCR$ 500,00
40 – Inativos e Pensionistas
3.2.3.1.8.2 – inativos
Pensão e funcionários aposentados.....NCR$ 3.000,00
41 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.1.1.8.3 – pessoal
vencimentos de 1 motorista, padrão C, nível 1.....NCR$ 1.944,00
39 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.2.5.0.8.1 – Contribuição de Previdência Social
II – Quota de Previdência Social.....NCR$ 15.000,00
44 – LIMPEZA PÚBLICA
3.1.4.0.9.2 – Encargos Diversos
Despesas Miúdas de Pronto pagamento.....NCR$ 500,00
45 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.4.0.9.3 – Encargos Diversos
Despesas miúdas de pronto pagamento.....NCR$ 500,00
DISTRITO DE PARIZI
45 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.2.0.9.3 0 Material de Consumo
Materiais para iluminação pública.....NCR$ 200,00
DISTRITO DE SIMONSEN
45 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.2.0.9.3 – Material de Consumo
Aquisição de Materiais para iluminação pública.....NCR$ 200,00
46 – RUAS E AVENIDAS
3.1.3.0.9.4 – serviços de Terceiros
II – Serviço de pavimentação.....NCR$ 20.000,00
3.1.4.0.9.4 – Encargos Diversos
despesas miúdas de pronto pagamento.....NCR$ 500,00
49 – MATADOURO
4.1.3.0.9.6 – Equipamentos e instalações
Aquisição de equipamentos.....NCR$ 3.000,00
50 – CEMITÉRIO
3.1.4.0.9.7 – Encargos Diversos
despesas miúdas de pronto pagamento.NCR$ 500,00
DISTRITO DE PARIZI
50 – CEMITÉRIO
3.1.2.0.9.7 – Material de Consumo
Desinfetantes,placas e outros materiais.....NCR$ 200,00
DISTRITO DE SIMONSEN
50 – Cemitério
3.1.2.0.9.7 – Material de Consumo
Desinfetante, placas e outros materiais.....NCR$ 200,00
51 – DIVERSOS – TELEVISÃO
3.1.3.0.9.9. – SERVIÇOS DE TERCEIROS
Instalações de aparelhos, torres, canais, força e luz, viagens e estadas, telefone-força e luz, telegramas e outros serviços.....NCR$ 3.150,00
52 – SERVIÇOS DIVERSOS
3.1.1.1.9.9. – Pessoal Diaristas.....NCR$ 10.000,00
3.1.3.0.9.9. – Serviços de Terceiros
I – reparos, adaptações, conservação de bens móveis e imóveis e outros serviços.....NCR$ 5.496,57
..............................................NCR$ 135.800,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 30 de outubro de 1969.
HERNANI DE MATTOS NABUCO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Setor de Expediente e Registros do Gabinete do Prefeito, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal