LEI ORDINÁRIA Nº 1.095, DE 28 DE MAIO DE 1969

(ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 370.000,00.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito na importância de NCr$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil cruzeiros novos), suplementar as seguintes verbas orçamentárias:
2 GABINETE DO PREFEITO
3.1.1.1.0.2. – Pessoal
III – Representação do Prefeito.....NCr$ 5.410,00
4 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.1.1.0.2. – Pessoal
I – Vencimentos do Secretário Padrão Q nível 1.....NCr$ 4.272,00
III – Vctos de 1 Porteiro – Padrão B nível 1 .....NCr$ 552,00
IV – Vctos de 1 Contínuo – Padrão A nível 1 .....NCr$ 696,00
6 DEPARTAMENTO DO PESSOAL
3.1.1.1.0.2. – Pessoal
I – Vctos do Enc.do Depto do Pessoal – Padrão F, nível 1.....NCr$ 1.080,00
7 ALMOXARIFADO
3.1.1.1.0.2. – Pessoal
I – Vctos do Almoxarife – Padrão E – nível 1.....NCr$ 3.072,00
II – Substituições, serviços extraordinários e adicional
por tempo de serviço.....NCr$ 3.000,00
9 DIRETORIA DE FINANÇAS
3.1.1.1.1.0. – Pessoal
I – Vctos do Diretor – Padrão V – nível 1.....NCr$ 4.800,00
II – Substituições, serviços extraordinários e adicional
por tempo de serviço.....NCr$ 1.000,00
10 TESOURARIA
3.1.1.1.1.1 – Pessoal
I – Vctos do Tesoureiro, padrão M – nível 1.....NCr$ 2.784,00
II – Vctos de 1 escriturário, padrão C – nível 3.....NCr$ 1.512,00
III – Vctos de 1 escriturário, padrão C – nível 4.....NCr$ 1.440,00
IV – Quebra de Caixa.....NCr$ 638,00
V – Substituições, serviços extraordinários e adicional
por tempo de serviço.....NCr$ 3.000,00
11 LANÇADORIA
3.1.1.1.1.1 – Pessoal
I – Vctos, do Lançador, padrão Q, nível 1.....NCr$ 2.352,00
II – Vctos de 1 Lançador padrão I, nível 2.....NCr$ 2.400,00
III – Vctos de 1 Lançador, padrão H, nível 2.....NCr$ 3.480,00
IV – Vctos de 2 escriturários, padrão C – nível 2.....NCr$ 3.168,00
V – Vctos de 1 escriturário, padrão C – nível 4.....NCr$ 3.360,00
VI – Vctos de 1 escriturário, Padrão I –nível 1.....NCr$ 2.544,00
VII – Vctos de 1 escriturário, Padrão C – nível 4.....NCr$ 1.440,00
VIII – Vctos de 1 Escriturário, Padrão C – nível 2.....NCr$ 1.584,00
X – Substituições, serviços extraordinários e adicional
por tempo de serviço.....NCr$ 3.000,00
12 FISCALIZAÇÃO
3.1.1.1.1.2 – Pessoal
I – Vctos de 1 Fiscal, padrão E, nível 1.....NCr$ 1.152,00
II – Vctos de 1 fiscal, padrão C – nível 4.....NCr$ 1.440,00
III – Substituições, serviços extraordinários e adicional
por tempo de serviço.....NCr$ 1.000,00
14 CONTABILIDADE
3.1.1.1.1.6 – Pessoal
III – Vctos de 1 escriturário, padrão M nível 2.....NCr$ 3.288,00
IV – Vctos de 2 escriturários, padrão C nível 2.....NCr$ 3.168,00
17 DELEGACIA DE RECRUTAMENTO MILITAR
3.1.1.1.2.4 – Pessoal
I – Vctos de 1 escriturário, padrão D nível 1 .....NCr$ 3.216,00
19 SERVIÇO DE TRÂNSITO
3.1.1.1.2.6. – Pessoal
I – Vctos do Enc.do Serviço de Trânsito, padrão D, nível 1.....NCr$ 3.216,00
II – Substituições, serviços extraordinários e adicional
por tempo de serviço.....NCr$ 1.000,00
22 DIRETORIA DE OBRAS
3.1.1.1.4.0 – Pessoal
I – Vctos do Engenheiro-padrão V, nível 1.....NCr$ 4.800,00
II – Vctos de 4 encarregados serviços padrão M, nível 3.....NCr$ 10.170,00
III – Vctos de 1 desenhista, padrão H, nível 1.....NCr$ 2.640,00
V – Substituições, serviços extraordinários, e adicional
por tempo de serviço.....NCr$ 1.000,00
23 CONSTR.CONSERV. DE RODOVIAS
3.1.1.1.4.2. – Pessoal
II – Vctos de 1 motorista, padrão C, nível 1 .....NCr$ 816,00
33 BIBLIOTECA PÚBLICA
3.1.1.1.6.7. – Pessoal
Vctos de 1 escriturária, padrão C, nível 4.....NCr$ 1.440,00
44 LIMPEZA PÚBLICA
3.1.1.1.9.2. – Pessoal
I – Vctos de 1 motorista, padrão C nível 1.....NCr$ 816,00
II – Substituições, serviços extraordinários e adicional
por tempo de serviço.....NCr$ 1.000,00
49 MATADOURO
3.1.1.1.9.6. – Pessoal
I – Vcto de 1 encarregado, padrão G nível 1.....NCr$ 864,00
07 ALMOXARIFADO
3.1.1.1.0.2. – Pessoal
III – Diaristas.....NCr$ 7.000,00
23 CONSTR.CONSERV.RODOVIAS
3.1.1.1.4.2. – Pessoal
III – Diaristas.....NCr$ 60.000,00
3.1.2.0.4.2 – Material de Consumo
Materiais, peças e acessórios, combustíveis e lubrificantes.....NCr$ 23.390,00
25 FÁBRICA DE TUBOS E GUIAS
3.1.1.1.5.2 – Pessoal
Diaristas.....NCr$ 6.000,00
26 SERRARIA E CARPINTARIA
3.1.1.1.5.2 – Pessoal
Diaristas.....NCr$ 3.000,00
28 ESCOLAS MUNICIPAIS
3.1.1.1.6.1 – Pessoal
Diaristas em serviços de outros poderes.....NCr$ 8.000,00
31 ENSINO SUPERIOR
4.1.2.0.6.4 – Serviços em Regime de Programação Especial. Reforma do edifício destinado às instalações da Faculdade de Ciências e Letras.....NCr$ 40.000,00
44 LIMPEZA PÚBLICA
3.1.1.1.9.2 – Pessoal
III – Diaristas.....NCr$ 10.000,00
LIMPEZA PÚBLICA
Distrito de Parizi
3.1.1.1.9.2. – Pessoal
Diaristas.....NCr$ 2.200,00
LIMPEZA PÚBLICA
Distrito de Simonsen
3.1.1.1.9.2 – Pessoal
Diaristas .....NCr$ 500,00
45 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.3.0.9.3 – Serviços de Terceiros
Iluminação e força motriz.....NCr$ 10.000,00
46 RUAS E AVENIDAS
3.1.1.1.9.4 – Pessoal
Diaristas.....NCr$ 53.000,00
47 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3.1.1.1.9.5 – Pessoal
Diaristas.....NCr$ 21.000,00
48 MERCADO
3.1.1.1.9.6 – Pessoal
Diaristas.....NCr$ 1.300,00
52 SERVIÇOS DIVERSOS
3.1.1.1.9.9 – Pessoal
Diaristas.....NCr$ 27.000,00
Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos orçamentários:
I – Superávit financeiro verificado.....NCr$ 60.000,00
II – Anulação das seguintes verbas orçamentárias:
08 GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
4.1.2.0.0.9. – Despesas de Capital – Serviços em regime de Programação Especial, término da construção do Paço Municipal.....NCr$ 120.000,00
35 EDUCAÇÃO E CULTURA
4.2.6.0.6.8. – Despesas de Capital
Diversas Inversões – Conclusão das obras da Concha Acústica.....NCr$ 20.000,00
32 EDUCAÇÃO E CULTURA
4.1.2.0.6.6. – Despesas de Capital
Serviços em Regime de Programação Especial.
Construção praça de esportes municipal.....NCr$ 20.000,00
21 RECURSOS NATURAIS E AGRO-PECUÁRIOS
4.1.2.0.3.2 – Serviços de Regime de Programação Especial
Construção de residência para operários e instalações.....NCr$ 10.000,00
05 GOV E AD.GERAL – PLANO DIRETOR
3.1.3.0.0.2. – Serviços de terceiros
I – Implantação do Plano Diretor.....NCr$ 140.000,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura municipal de Votuporanga, 28 de maio de 1969.
HERNANI DE MATTOS NABUCO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD’ CORURIPE COSTA
Secretário Municipal