LEI ORDINÁRIA Nº 1.059, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.) A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede nesta cidade. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Votuporanga, 11 de dezembro de 1968. DALVO GUEDES Prefeito Municipal Publicada e registrada no Setor de Expediente e Registros do Gabinete do Prefeito, data supra. EDWARD CORURIPE COSTA Secretário Municipal