Em Pauta
Vereador Osvaldo se reúne com secretário de Estado e pede fortalecimento de cooperativas de agricultura familiar

O vereador Osvaldo Carvalho participou de um importante evento em São Paulo, na sede do Palácio dos Bandeirantes, onde o governador do Estado, Geraldo Alckmin, que assinou o novo decreto que regulamenta a aquicultura no Estado de São Paulo.

Em audiência com o deputado Itamar Borges e o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, o vereador Osvaldo discutiu a liberação de mais investimentos públicos para o programa Melhor Caminho, da Codasp (Companhia de Desenvolvimento do Estado de São Paulo) para Votuporanga. A documentação foi entregue para ao secretário para autorizar recursos para o programa de Microbacia II para as cooperativas de agricultura familiar, além de recursos para a construção da sede própria do Banco de Alimentos no 5º Distrito Industrial – anexo à sede da Coapinsp.

O barracão abrigará o armazenamento de alimentos e, consequentemente a distribuição para as valiosas entidades assistenciais de Votuporanga. Osvaldo também discutiu com o secretário Arnaldo Jardim o fortalecimento das cooperativas de agricultura familiar, com a centralização das sedes das cooperativas junto ao Banco de Alimentos. “Com isso, o município economizaria com o custo do aluguel que temos hoje e a sede própria para o Banco de Alimentos”, destacou.

Osvaldo também se reuniu com o deputado estadual por Votuporanga Carlão Pignatari, que tem sido o elo das reivindicações do município junto ao Governo do Estado.

Decreto
O novo regulamento substitui o decreto 60.582/2014 e inclui novas modalidades de aquicultura nos casos em que se aplica a forma simplificada de licenciamento, tais como a aquicultura de pequeno porte em tanques rede e barramentos, cavas de mineração exauridas.

Outra inovação favorável ao pequeno produtor é a redução em 50% das taxas de licenciamento ordinário e simplificado. Outra novidade é o estabelecimento de procedimento para criação de novos parques aquícolas, além de reconhecer os já criados.

Da Assessoria
04/11/2016

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