Comissão proposta pelo vereador Hery vai apurar irregularidades em vendas de casas populares

Apurar e fiscalizar as vendas de casas populares de programas habitacionais dos governos do Estado e da União. Essa é a proposta apresentada pelo vereador Hery Kattwinkel, autor de um projeto de resolução que institui no âmbito da Câmara Municipal uma Comissão Especial da Habitação Popular e prevê ainda outras providências.

Conforme a proposta, fica instituída uma Comissão Especial de Vereadores, composta por cinco membros, indicados pelos líderes dos partidos representados pela Câmara Municipal, para análise e fiscalização das habitações populares concedidas à população por programas estadual ou federal.

De acordo com o vereador Hery, a Comissão Especial terá o prazo de 120 dias, a partir de sua publicação para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório ao plenário da Câmara Municipal. O vereador explica que o objetivo é que a Casa Legislativa possa promover através dessa Comissão Especial, uma análise e fiscalização das habitações populares que são concedidas aos mutuários de Votuporanga.

Hery explica ainda que pretende, entre outros trabalhos, verificar e fiscalizar as transações que são realizadas por alguns mutuários como: alienação e locações sem o devido amparo legal, que acabam trazendo prejuízos a terceiros adquirentes ou locatários, bem como aqueles que são suplentes nesses programas e aguardam na fila por um imóvel dessa natureza. “Recebo denúncias neste sentido. Habitação popular não é para ganhar dinheiro vendendo ou alugando, mas sim concretizar o sonho da casa própria, garantindo um lar para cada família humilde de nossa cidade”, justificou Hery.

O vereador finaliza dizendo que pretende que eventuais irregularidades apuradas sejam encaminhadas aos órgãos federais e estaduais competentes para que haja as providências pertinentes, cumprindo assim o papel de fiscalização e defesa dos interesses da população, especialmente moradores carentes.

Da Assessoria
11/05/2017

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