Câmara Municipal retoma sessões ordinárias após o recesso legislativo de fim de ano

A Câmara Municipal de Votuporanga retoma os trabalhos legislativos a partir da próxima segunda-feira, 22, às 18 horas. Os trabalhos retomam após o recesso legislativo de fim de ano. Mesmo no período de recesso, a movimentação na casa legislativa foi intensa, com várias reuniões externas e internas, encontros e debates entre os vereadores, secretários de governo, com o prefeito João Dado e a comunidade em geral.

A primeira sessão ordinária será conduzida pelo presidente do Legislativo – vereador Osmair Ferrari e contará com a presença de todos os vereadores e ainda do prefeito João Dado, que, conforme prevê a Lei Orgânica do Município, o chefe do Executivo deve comparecer na abertura de cada ano legislativo para apresentar os seus projetos para o atual exercício.

Antes da sessão ordinária, a Câmara realiza audiência pública para debater diversos projetos enviados pelo Executivo nesta semana. Caso as matérias sejam acatadas pelos vereadores, serão colocadas em votação em plenário na sessão ordinária. O presidente da Casa não colocou nenhum projeto na ordem do dia, contudo, as propostas discutidas na audiência pública poderão ser votadas pelos senhores vereadores.

Veja os projetos do Executivo que foram protocolados na Câmara

Projeto que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, objetivando a transferência de recursos no montante de R$ 900 mil para execução de 1.265,05 m² de pavimentação asfáltica no acesso e construção de viaduto sobre a linha férrea na continuação da rua Minas Gerais, bairro Estação, proveniente de emenda parlamentar do deputado Sebastião Santos.

Projeto de lei que dispõe abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.086.000,00 para desenvolvimento das atividades na cultura no valor de R$ 161 mil, para aquisição de equipamentos; construção do Centro de Eventos, no valor de R$ 975, para aplicação na construção de infraestrutura turística, de sistema de esgoto no Centro de Eventos “Helder Galera”, oriundo da emenda parlamentar do deputado Paulinho da Força e no valor de R$ 1.950.000,00 para aplicação na implantação de Arena Esportiva no Centro de Eventos, oriundo da emenda do parlamentar Antonio Bulhões.

Projeto de lei que dispõe sobre autorização do Executivo para celebrar termo de doação com encargo com a empresa Pacaembu Empreendimentos e Construção, objetivando a receber da empresa, por conta da implantação do futuro conjunto habitacional “Residencial Vida Nova III”, localizado na margem esquerda do córrego Boa Vista, composto por 788 unidades habitacionais, visando a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI), com área construída de 413,27 m², em área institucional a ser indicada pela administração municipal.

Projeto de lei que dispõe sobre alterações de leis e abertura de crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 143 mil, recursos que serão aplicados para implantação do sistema de monitoramento do Parque da Cultura e Centro de Lazer do Trabalhador de Votuporanga.

Projeto de lei que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Ministério da Justiça, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, objetivando a implantação do Sistema de Monitoramento do Parque da Cultura e do Centro de Lazer. A implantação deste sistema propiciará aos órgãos de administração e encarregados da segurança pública, incremento na capacidade de planejamento e intervenção para prevenir e coibir dentre outros, furtos, roubos, uso de entorpecentes, depredação e vandalismo.

Projeto de lei que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado, objetivando a transferência de recurso ao município no valor de R$ 155 mil para aplicação em infraestrutura urbana, proveniente de emenda parlamentar do deputado estadual Itamar Borges. O dinheiro será aplicado em obras de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas do município.

Projeto de lei que dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) objetivando a execução de obras de duplicação da estrada vicinal “Adriano Pedro Assi” – a conhecida Estrada do 27, no trecho entre a rua São Carlos e a avenida Antonio Morettin.

Projeto de lei que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.913.000,00, recursos que serão aplicados nas obras de cobertura e iluminação na Arena “Plínio Marin”, oriundos das emendas parlamentares do ex-deputado Dado e do deputado federal Fausto Pinato; e no valor de R$ 300 mil referentes a contrapartidas do município; projeto 100% pavimentação asfáltica, no valor de R$ 1.200.000,00; construção, ampliação e reforma de unidades de saúde, no valor de R$ 900 mil; execução de viaduto sobre ferrovia, contrapartida do município no valor de R$ 633 mil, para construção e asfaltamento de viaduto sobre linha férrea na continuação da rua Minas Gerais, no bairro Estação, referente a emenda parlamentar do deputado estadual Sebastião Santos; revitalização das vias públicas do Centro Comercial, no valor de R$ 130 mil; apoio a projetos especiais de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, no valor de R$ 70 mil, para prestação de serviços de apoio técnico especializado, realização de ações de abordagens sociais, objetivando identificar crianças e adolescentes em condição vulnerável em Votuporanga.

Da Assessoria
22/01/2018

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