Câmara Municipal realiza duas audiências públicas e sessão extraordinária nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Votuporanga realiza nesta terça-feira, dia 27, duas audiências públicas seguidas de uma sessão extraordinária. A primeira audiência pública está marcada para às 14h45, seguida de sessão extraordinária para votação de vários projetos de lei encaminhados pelo Executivo municipal.

As audiências e reunião extraordinária serão conduzidas pelo presidente da Casa de Leis – vereador Osmair Ferrari, e contará com a presença de todos os parlamentares.

Após a sessão extraordinária, os vereadores voltam a discutir outras matérias de autoria do prefeito João Dado. Já na quinta-feira, dia 28, os vereadores terão nova audiência pública para debater projetos do Executivo.
A Prefeitura, por intermédio da Secretaria da Fazenda, convida toda a população para participar das audiências públicas que ocorrerão no Plenário da Câmara Municipal de Votuporanga “Dr. Octávio Viscardi”, nesta quarta e quinta-feira (27 e 28/9). A Câmara fica na Praça Vereador Viana Filho, bairro Vila América.

No dia 27, a partir das 15h30, será discutida a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2018. A lei detalha a aplicação dos recursos do município para o ano seguinte e é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Já na quinta-feira (28/9), a partir das 15h, a audiência aberta ao público apresenta os relatórios de gestão fiscal correspondentes ao 2º quadrimestre do ano fiscal de 2017 e a execução orçamentária da área da saúde. Na ocasião, a secretária municipal de Saúde, Márcia Reina, também apresentará dados relacionados à Secretaria, bem como relatórios de atendimentos, procedimentos e ações preventivas.

Veja os documentos que serão votados em sessão extraordinária do Legislativo

Projeto de Lei nº 157/2017- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
DAS LEIS: 5892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5893
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$360.000,00.

– Projeto de Lei nº 158/2017- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
DAS LEIS: 5892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5893
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$360.000,00.

– Projeto de Lei nº 159/2017- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
DAS LEIS: 5892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5893
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.716.000,00.

– Projeto de Lei nº 166/2017- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00.

Na sequência às 15h00, 4ª Sessão Extraordinária, para a votação dos projetos acima especificados. Após às 15h30 em cumprimento ao artigo 48, Parágrafo Único da
Lei Complementar nº 101/2000, a Prefeitura estará realizando Audiência Pública para discussão de: ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Da Assessoria
26/09/2017

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